Política de Privacidade

Quem somos

O endereço do nosso site é: https://pasteisbrasao.com

A Marques & Lourenço – Doçaria, Lda., detentora da marca “Brasão” segue uma política de privacidade que regula os seus princípios de acordo com a legislação em vigor.

Assim, e ao abrigo do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, “Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016”, lhe damos conhecimento de que os seus dados serão recolhidos e tratados considerando todos os elementos que garantam a privacidade dos mesmos.

A recolha, registo, organização e utilização dos dados são realizados da forma estritamente legal, dispondo a MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, Lda. de um regulamento interno de proteção de dados pessoais.

Regulamento Interno de Proteção de Dados Pessoais

O presente regulamento abrange o tratamento de dados pessoais, dos clientes/fornecedores (pessoas singulares) e trabalhadores da MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. com o NIF 205946770.

1. Âmbito de aplicação 

A MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. respeita as normas legais relativas à proteção de dados pessoais dos seus clientes/fornecedores, e dos seus trabalhadores, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016”

São considerados dados pessoais, “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular de dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada , direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificados, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”

2. Dados pessoais dos clientes / fornecedores

A MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. , recolhe, regista, consulta, utiliza e conserva os dados fornecidos pelos seus clientes e fornecedores, para execução da relação contratual e faturação dos serviços prestados.

Os dados fornecidos serão tratados por meios informáticos e não informáticos e utilizados, junto das entidades competentes (destinatárias), exclusivamente, para:

• Emissão de faturas ou qualquer documento contabilístico;
• Informação, se solicitada, para fins judicias;
• Informação, se solicitada, por Entidades Administrativas, nomeadamente Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
• Informação, se solicitada, por Entidades Policiais;
• Informação, por Entidades que, com fundamento legal, a solicitem;
• Gestão administrativa;

2.1 Prazo de conservação

Os dados solicitados e necessários para a execução do contrato e demais fins previstos, são armazenados e utilizados pela MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA., durante todo o período de duração da relação contratual e mesmo após o fim da relação contratual, nos termos legais e até se completar o prazo exigido ao cumprimento fiscal inerente à atividade da MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA.

2.2 Informação e acesso

O cliente / fornecedor deverá notificar a MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. , sempre que se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual e ou a faturação dos serviços.

O cliente / fornecedor tem o direito de informação, acesso e retificação dos dados fornecidos, assim como o direito ao apagamento, à portabilidade e à oposição, o que poderá fazer através dos contactos da MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA., com o responsável pelos dados da MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA., em estrito cumprimento da legislação.

O cliente / fornecedor, tem ainda o direito de apresentar reclamação a autoridade de controlo.

3. Dados pessoais dos trabalhadores

O tratamento dos dados pessoais do trabalhador, no âmbito da relação laborar, decorre do conteúdo contratual e do cumprimento de obrigações legais, perante entidades oficiais.

3.1 Categorias de dados

Para cumprimento das obrigações inerentes à relação laboral, a MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. poderá recolher e tratar, bem como solicitar cópias dos seguintes documentos e informações:

• Elementos de identificação pessoal, nomeadamente nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica;
• Elementos relativos à saúde, física ou mental, nos casos em que seja necessário ao exercício da função;
• Elementos de identificação bancária, nomeadamente IBAN;
• Situação familiar, nomeadamente constituição do agregado familiar e qualquer contacto eletrónico ou outro que seja cedido;
• Elementos profissionais, nomeadamente curriculum vitae, certificado de habilitações e registo criminal.

3.2 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais dos trabalhadores recolhidos pela MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA., serão tratados por meios informáticos e não informáticos e utilizados, junto das entidades competentes (destinatárias), exclusivamente, para:

• Processamento salarial, junto da contabilidade;
• Comunicação aos organismos oficiais e privados que regulam toda a matéria laboral, nomeadamente segurança social, autoridade tributária, autoridade para as condições no trabalho, seguradoras e higiene e segurança no trabalho;
• Informação, se solicitada, para fins judicias;
• Gestão administrativa;
• Processamento de certificados de formação pela entidade empregadora ou por entidades formadoras externas;
• Registos e controlo de assiduidade e ou de acessos;

3.3 Prazo de conservação dos dados

Para finalidades administrativas de trabalhadores, os dados dos trabalhadores serão tratados e guardados durante todo o período de duração da relação laboral, bem como durante os anos exigidos ao cumprimento fiscal inerente ás obrigações contabilísticas e fiscais.

3.4 Fotografias / Filmes

Nas instalações da MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. é proibido fotografar, filmar ou proceder a qualquer tipo de gravação, sem o consentimento do titular dos dados.

4. Dados pessoais dos candidatos a emprego

A MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. garante e salvaguarda o direito à proteção dos dados dos candidatos a emprego, que sejam prestados voluntariamente pelo titular dos mesmos, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da lei em vigor.

5. Obrigações em matéria de proteção de dados

– A MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria.
– Foram adotadas diversas medidas de segurança, de caracter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua divulgação, por acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração, tratamento, destruição acidental ou ilícita, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
– Os colaboradores da MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. autorizados a aceder aos dados pessoais, estão vinculados ao dever de confidencialidade.
– A MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. celebra com entidades terceiras contratos de confidencialidade e privacidade que garantem que, enquanto destinatário, os dados recolhidos o foram ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
– A MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA. reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente regulamento interno, sendo essas alterações devidamente publicitadas e comunicadas.

A equipa, MARQUES & LOURENÇO – DOÇARIA, LDA.

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